Projeto de lei quer regulamentar profissão de instrutor de trânsito

Um projeto de lei regulamentando a profissão de instrutor de trânsito, será apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22). Com a regulamentação, para exercer a atividade será necessário registro no Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e uma série de exigências.    

O projeto já tem regramento federal, mas nenhum estadual e é de autoria do deputado estadual, Evander Vendramini (PP). Segundo o texto, será de competência do instrutor de trânsito ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Os principais tópicos do projeto de lei é que para ser instrutor, é necessário ter mais de 21 anos de idade; frequentar cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelo Detran; orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular; nas aulas práticas, cabe ao instrutor instruir os candidatos à habilitação para categoria igual ou inferior ao que está habilitado.

Conforme a justificativa de Vendramini para elaboração do projeto, no Estado não tem regulamentação para disciplinar a atividade. “Lei para estabelecer procedimentos, propor medidas administrativas, técnicas legislativas e editar normas para regulamentar o funcionamento da profissão no Estado para credenciamento junto ao Detran”.