Após decreto do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) liberando o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal, projeto de lei proibindo o cultivo e a instalação de destilaria de álcool e usinas de açúcar, foi apresentado na sessão desta terça-feira (26) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O autor do projeto, deputado Pedro Kemp (PT), pretende proibir a plantação de cana-de-açúcar na área do Pantanal sul-mato-grossense. A exceção, segundo o projeto de lei, será para fins de agricultura familiar ou subsistência.
A proibição, conforme a proposta, é na zona da Planície Pantaneira, bem como nas áreas adjacentes, representadas pela Zona do Chaco, Zona Serra da Bodoquena, Zona Depressão do Miranda e Zona Proteção da Planície Pantaneira.
No dia 6 deste mês, o Governo Federal revogou o decreto de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo para áreas consideradas sensíveis ao país, como a Amazônia e o Pantanal.
Segundo Kemp, a decisão de Bolsonaro pode trazer crise econômica ao Brasil. “Tinha decreto proibindo a plantação, mas o presidente revogou e isso pode trazer prejuízo comercial, porque países exportadores exigem a preservação ambiental”.
