Projeto de ISS para Consórcio Guaicurus deve ser votado terça-feira na Câmara

Projeto de Lei Complementar n.º 654/2019 enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do consórcio Guaicurus foi incluído na pauta da próxima terça-feira (8).

Incluído como primeiro projeto a ser apreciado na sessão, ele tramitará em regime de urgência especial e precisa de maioria absoluta, de 15 votos, para ser aprovado. A análise deve ocorrer em turno único de discussão e com votação nominal.

Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).

Alguns dos vereadores criticaram o escalonamento, visto que a cobrança do ISS seria retomada no próximo ano no valor integral de 5%. Conforme a prefeitura, a medida foi para evitar repasse do custo à tarifa.

“Esperamos que ao cobrar o ISS de forma tão escalonada como está, não reflita no bolso do usuário do transporte coletivo em Campo Grande. Se fosse direito os 5% causaria esse reajuste, mas como está escalonado creio que o usuário não vá sofrer”, afirmou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.