Enquanto vereadores estão reunidos a portas fechadas na Presidência da Câmara de Campo Grande, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende esteve nesta terça-feira (8) no gabinete do vereador Vinicius Siqueira (DEM).
O empresário afirmou que foi levar um documento solicitado pelo parlamentar. Ele portava um envelope ao entrar no gabinete de Vinícius. Antes da sessão desta terça que deve analisar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 654/19 sobre a retomada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o serviço, os vereadores se reúnem para discutir o projeto.
Ao chegar ao local, Rezende afirmou que a visita no mesmo dia à Casa é ‘mera coincidência'. “Só estou aqui para entregar um documento solicitado”. O empresário não quis comentar se solicitará a revisão da tarifa do transporte coletivo caso o projeto seja aprovado.
“O reajuste do passe de ônibus é prerrogativa da Agereg. A agência consulta o valor vigente do diesel, os gastos que compõe essa revisão tarifária e decide se aumenta ou não o valor. Nós informamos apenas se formos solicitados sobre um custo ou outro, se eles [Agereg – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] solicitarem”, ressaltou.
A data base para reajuste é o dia 25 de outubro, mas no ano passado, a revisão foi feita em dezembro. “Acredito que vá seguir este mesmo cronograma. Tem ainda a data base de revisão do salário dos motoristas, que é novembro. Mas vamos aguardar a votação para poder comentar”.
Rezende também defende que por todo o país, a movimentação é de desoneração de impostos a empresas que prestam serviços essenciais ao poder público. “Nós entendemos que o transporte coletivo é um serviço essencial, um direito social equiparado com a Educação, Saúde”.
No entanto, Rezende afirma que mantém o entendimento de que é preciso fazer um reequilíbrio no valor do contrato. “A perícia determinada pela Justiça já foi nomeada, mas ainda não nos consultou sobre nenhum tipo de dado”, informou sobre o processo.
A Justiça autorizou a perícia no contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande, estipulando empresa para o serviço e prazo de 30 dias para entrega do laudo. O estudo foi pedido em maio pela concessionária do transporte público na Capital, depois de fracassar nas negociações na qual pedia a revisão no contrato mantido desde 2012 com o Poder Público municipal.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva escolhe a VCP – Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia. Contudo, a empresa terá 20 dias para dizer se aceita fazer a perícia e apresentar os custos para tal. Caberá ao Consórcio Guaicurus o pagamento das despesas, já que apresentou a demanda.
