Parecer sobre PEC de Reinaldo deve ser entregue em reunião extraordinária

O parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve ser entregue pelo relator, deputado Gerson Claro (PP), na tarde desta segunda-feira (9), na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

Os deputados agendaram a reunião extraordinária da Comissão para às 16h, para análise da constitucionalidade de projetos que tramitam na Casa de Leis, dentre eles, a PEC. Se aprovado pelos parlamentares na Comissão, o projeto pode ser votado na terça-feira (10) em plenário pelos deputados, em 1º votação, que determina a constitucionalidade da proposta.

A PEC recebeu 26 emendas e Claro foi definido como relator na última quarta-feira (4). São cinco deputados que compõem a Comissão: Barbosinha (DEM), João Henrique Catan (PL), Marçal Filho (PSDB), Lídio Lopes (Patri) e Claro.

Com relação às emendas, das 26, 11 foram apresentadas pelos poderes: TJMS (Tribunal de Justiça), TCE (Tribunal de Contas), ALMS (Assembleia Legislativa), Defensoria Pública e MPMS (Ministério Público). 

Dentre as 11 mudanças propostas, a principal é a retirada da alíquota extraordinária do texto original, para ser votada em uma lei complementar. Segundo a emenda apresenta, antes de ser aprovada, é preciso fazer uma pesquisa da necessidade da alíquota. 

Outra emenda trata sobre a questão do tempo para a PEC, se aprovada, entrar em vigor. Pelo texto do governo estadual, após aprovação pelos deputados, já entraria em vigor. Porém, os poderes sugeriram 180 dias, mas, isso afetaria a economia de R$ 60 milhões prevista para 2020 do Estado, pois, em seis meses, muitos servidores se aposentariam pela regra atual. Houve um acordo e é possível que seja aprovado a vigência em 90 dias.