Política

Orçamento impositivo acaba com ‘toma lá dá cá’ de Bolsonaro, diz Dagoberto

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/2019, que estabelece orçamento impositivo para as emendas de bancada, vai pôr fim à pressão do Governo Federal sobre a Câmara dos Deputados para votar projetos de interesse do Executivo em troca da liberação dos recursos aos estados. A avaliação é do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT). […]

Danúbia Burema Publicado em 05/06/2019, às 19h08 - Atualizado em 06/06/2019, às 08h39

O deputado federal Dagoberto Nogueira (Foto: Agência Câmara)
O deputado federal Dagoberto Nogueira (Foto: Agência Câmara) - O deputado federal Dagoberto Nogueira (Foto: Agência Câmara)

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/2019, que estabelece orçamento impositivo para as emendas de bancada, vai pôr fim à pressão do Governo Federal sobre a Câmara dos Deputados para votar projetos de interesse do Executivo em troca da liberação dos recursos aos estados. A avaliação é do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).

“Isso acaba o toma lá dá cá, cria independência do Legislativo”, enfatizou o parlamentar ao Jornal Midiamax. Para Dagoberto, a aprovação da proposta pela Câmara pode ser considerada resposta da Casa em relação à postura adotada pelo Governo de Bolsonaro, que estaria usando a liberação dos recursos como moeda de troca nas votações.

Segundo o deputado do PDT, os deputados federais que estão votando a favor do Governo estariam, inclusive, em tese aceitando essa barganha.

Com a aprovação da PEC em segunda votação nesta quarta-feira (05), por 378 votos a 8, o Governo será obrigado a cumprir no Orçamento da União com a quitação das emendas de bancada, que passarão a ser impositivas assim como já ocorre com as individuais. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em março deste ano, mas teve o texto alterado ao passar pelo crivo do Senado.

Sem destaques pautados, a parte da matéria que for igual à já analisada pelo Senado em dois turnos seguirá direto para promulgação. Já o substitutivo da comissão especial, sob autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) contendo texto novo irá ser separada da proposta original e receberá outro número para passar por votação no Senado novamente.

Jornal Midiamax