No retorno do Carnaval, vereadores analisam incentivos de R$ 1,2 milhão a empresas

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três projetos de lei de incentivos fiscais do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico E Social) e um veto da Prefeitura na sessão desta quinta-feira (7). Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de […]
| 07/03/2019
- 12:02
Vereadores durante sessão na Câmara de Campo Grande. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
Vereadores durante sessão na Câmara de Campo Grande. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG) - Vereadores durante sessão na Câmara de Campo Grande. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
No retorno do Carnaval, vereadores analisam incentivos de R$ 1,2 milhão a empresas
Vereadores durante sessão na Câmara de Campo Grande. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três projetos de lei de incentivos fiscais do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico E Social) e um veto da Prefeitura na sessão desta quinta-feira (7).

Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a três empresas. Os benefícios foram aprovados pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).

As beneficiadas são a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, Regina Maura Dorce Eireli, e Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda. Juntas receberão imóveis cujos valores somados chegam a R$ 1.244.250,00. Além disso, terão redução na alíquota de ISSQN e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para terem acesso e não perderem os benefícios, as empresas devem cumprir uma séria de contrapartidas previstas na legislação do Prodes.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da Capital informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com esta síndrome. A proposta é do vereador André Salineiro (PSDB).

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