Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nove votaram contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiria vários conselhos federais. O julgamento foi suspenso pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, ao pedir vista. Apesar disso, não há como reverter o resultado.
Essa foi o terceiro revés de Bolsonaro nesta quarta-feira (12). O primeiro aconteceu na CCJ do Senado, que aprovou sete projetos para derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas. Já a outra foi o anúncio de que a Reforma da Previdência será apresentada sem Estados e municípios, além do regime de capitalização.
Além de Toffoli, ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. No entendimento da maioria dos magistrados, a medida de Bolsonaro é ilegal e a extinção desses conselhos, ligados a administração pública federal, só podem acontecer com aprovação de nova legislação, mesmo os que não foram criados por força de lei.
Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, enquanto outros quatro opinaram pela suspensão parcial do decreto. O julgamento deve voltar a acontecer nesta quinta-feira (12), ainda em horário a ser definido.
