Política

Na contramão da reforma, senadora quer regulamentar lei que pode aumentar acesso à Previdência

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) vai avaliar a política de reconhecimento das pessoas com deficiência no exercício de 2019. Requerimento neste sentido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e aprovado pelo colegiado na última semana. Soraya argumentou que o Poder Executivo deveria ter regulamentado a Lei 13.146 de 2015, que estabeleceu o modelo de […]

Evelin Cáceres Publicado em 21/04/2019, às 16h05 - Atualizado às 16h07

(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado) - (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) vai avaliar a política de reconhecimento das pessoas com deficiência no exercício de 2019. Requerimento neste sentido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e aprovado pelo colegiado na última semana.

Soraya argumentou que o Poder Executivo deveria ter regulamentado a Lei 13.146 de 2015, que estabeleceu o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, mas não o fez. Por este motivo, segundo a parlamentar, a perícia oficial tem sido realizada num modelo “já ultrapassado”, prejudicando a efetividade das normas e causando incertezas sobre a identificação dessas pessoas.

Soraya Thronicke chamou atenção especialmente para o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais, e que ainda precisam passar pelo modelo pericial antigo.

Agora, a Consultoria Legislativa do Senado deve elaborar, a pedido da CAS, um plano de trabalho que pode envolver a realização de audiências públicas, diligências de campo e elaboração de pareceres, com apresentação dos resultados até o final deste ano.

Polêmica

Os novos critérios aumentam o acesso para a definição de cotas em concursos públicos e nas universidades; para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, pago mensalmente a incapacitados e toca em um ponto sensível defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL): aumenta o acesso a aposentadoria especial das pessoas com deficiência.

Do mesmo partido que o presidente, a senadora defende o aumento do acesso, mesmo que esta não seja pauta dos membros do partido. “Temos criado e aperfeiçoado normas que determinam a extinção progressiva de barreiras, vedam a discriminação e promovem a inclusão das pessoas com deficiência”, disse no requerimento.

A reportagem entrou em contato com a senadora para que ela comentasse sobre o aumento nos gastos da Previdência com a regulamentação do projeto, indo na contramão do que pede o governo Bolsonaro, que é a reforma para diminuição dos gastos, mas não obteve posicionamento até a publicação desta matéria.

(Com informações da Agência Senado)

Jornal Midiamax