STJ nega liberdade a filha de Amorim, há 1 ano em prisão domiciliar

Ana Paula Amorim Dolzan, filha do empresário João Alberto Amorim dos Santos, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Reynaldo Soares da Fonseca. Ela está, desde março do ano passado, em prisão domiciliar após ser denunciada por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Em sua decisão, o ministro afirmou que “não verifico manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência”. “Não obstante os argumentos apresentados, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a sustentada ilegalidade. Ante o exposto, indefiro a liminar”, completou.

Ana Paula foi presa preventivamente em abril de 2016, em fases da Operação Lama Asfáltica, desencadeada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul). Ela chegou a ser beneficiada por extensão de liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em habeas corpus impetrado por um corréu. No julgamento de mérito, a liminar foi cassada, e a paciente retornou à prisão domiciliar em março de 2018.

Na decisão, proferida no dia 26 de março, o ministro também solicitou informações ao TRF3 e ao juízo de primeiro grau, e remeteu o processo ao MPF para parecer. Na sequência, o caso será levado à Quinta Turma para julgamento de mérito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a investigação da Operação Lama Asfáltica visou a atuação de um grupo que teria superfaturado obras públicas, mediante corrupção de servidores e fraudes a licitações.

Ainda segundo o MPF-MS, haveria uma ampla articulação no governo de Mato Grosso do Sul para o favorecimento da empresa Proteco, que tinha como um dos donos João Amorim, contando, inclusive, com a possível participação do secretário estadual de Obras e Transporte à época, Edson Giroto.

A investigação apontou que o proprietário da empresa usava familiares e pessoas próximas para manter um conglomerado de outras firmas ligadas a ele, no intuito de ocultar e dissimular a origem e a movimentação dos valores provenientes dos crimes, motivo pelo qual a filha está presa.