Alvo da primeira e terceira fase da Operação Pregão, o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto teve pedido de liberdade concedido pela Justiça. Ex-homem forte da prefeita Délia Razuk (PR), Fava Neto é apontado como chefe de suposto esquema de fraude em licitações na prefeitura de Dourados, distante 225 km de Campo Grande.
A soltura dele foi determinada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior, que estendeu habeas corpus concedido na segunda-feira (1°) ao ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura, Anilton Garcia de Lima, também preso na Pregão.
Preso pela primeira vez em outubro de 2018, Fava Neto estava preso no Centro de Triagem de Campo Grande. Anilton ficou detido por 150 dias na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Outros alvos da mesma operação, a vereadora afastada Denize Portolann (PR) e o empresário Messias José da Silva foram soltos no dia 16 de março.
Fava Neto havia sido beneficiado por liminar concedida pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, que naquela ocasião não viu motivos para manter a prisão.
Um mês depois, o relator do caso na corte, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques revogou a decisão de Divoncir e mandou Fava Neto de volta à prisão. Ele chegou a ser considerado foragido, mas foi preso no dia 23 de janeiro na Capital. A defesa dele não foi localizada para comentar o assunto.
Licitações canceladas e contratações emergenciais
Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.
O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.
“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.
Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.
“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.
Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.
