Imposição de asfalto para o Minha Casa Minha Vida será tema de audiência na Capital

A imposição do Governo Federal de asfalto para financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande no dia 5 de julho. A discussão foi proposta pela vereadora Dharleng Campos (PP) em parceria com a Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul).

O objetivo é avaliar a imposição feita pelo Ministério das Cidades por meio da portaria 570, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para a vereadora Dharleng, a medida prejudica as regiões da cidade que não possuem asfalto. “Se não pode construir moradias e vender, essas regiões ficam sem crescimento e acabam não tendo um bom desenvolvimento”, apontou. Ela afirmou ainda que o fim do financiamento para imóveis fora do asfalto tem causado impacto negativo em toda a cadeia da construção civil.

“Com as casas prontas, a população vai pagar o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o imposto torna-se um recurso para levar o pavimento. Os vazios urbanos não são asfaltados, é uma realidade não só de Campo Grande, mas em vários municípios do Brasil”, pontua.

Serviço: A audiência pública ‘Programa Minha Casa Minha Vida: Construção sem Pavimentação’ terá início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na Câmara de Vereadores,  situada na Avenida Ricardo Brandão, n.º 1.600, Bairro Jatiúka Park. Mais informações sobre a audiência estão disponíveis pelo telefone (67) 3316-1523, no gabinete da vereadora.