Governador sanciona PDV e parcelamento do Pasep em MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) dos servidores estaduais e também o parcelamento do Pasep, segundo divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). As regras foram publicadas na edição oficial.

Segundo o governo, o PDV é uma alternativa para os servidores que não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho, de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho. De acordo com o texto, os servidores interessados deverão fazer os pedidos de adesão e caberá ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, analisar as solicitações no prazo de 45 dias úteis.

O servidor que aderir terá direito a receber o equivalente a uma remuneração mensal para cada ano trabalhado, além de uma bonificação de 30%. O pagamento será parcelado, com depósito em conta, sempre na mesma data de vencimento dos servidores.

Caberá a cada um dos órgãos a responsabilidade de acompanhar a evolução da dívida parcelada, bem como de efetuar os respectivos registros contábeis. O Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento, no limite do montante do pagamento para este exercício, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.