Fim da Justiça do Trabalho traria caos para Judiciário, avalia magistrado

Em manifestação na tarde desta segunda-feira (21) em Campo Grande, cerca de 50 advogados e magistrados de Mato Grosso do Sul se reuniram no Fórum Trabalhista da Capital, localizado na rua Jornalista Belizário Lima, para protestar contra o possível fim da Justiça do Trabalho, que foi cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Christian Gonçalves Mendonça, isso traria caos para o setor Judiciário.

“O presidente disse que a Justiça do Trabalho poderia ser extinta e os processos encaminhados para a justiça comum, só que nós temos milhões de processos e inviabilizaria a solução da justiça trabalhista e da justiça comum. Se isso realmente acontecer viraria um caos. A justiça trabalhista consegue solucionar um processo entre oito a 12 meses e na justiça comum até 2 anos no mínimo”, afirmou Mendonça.

O presidente da entidade aproveitou a oportunidade para corrigir Bolsonaro, que disse que somente o Brasil possuía Justiça do Trabalho, e lembrou de países como a Inglaterra, Alemanha e os Estados Unidos.

Os manifestantes distribuíram folhetos para a população entender o que é mito e verdade sobre a justiça trabalhista e, segundo vice-presidente da Abrat, Diego Grazotto, também foi lido uma carta em todos os atos que falava sobre a proteção da Constituição Federal, a proteção democrática do direito de reunião, dos direitos fundamentais, a proteção da constituição dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

Para o juiz do trabalho aposentado e diretor dos juízes aposentados da Anamatra, Rodnei Doreto Rodrigues, não faz “o menor sentido” falar no fim do Ministério do Trabalho. “Não adianta acabar com a Justiça do Trabalho, porque não vai acabar com o conflito [processos], só vai transferir para outros âmbitos do judiciário o mesmo problema”.

De acordo com dados da Justiça do Trabalho do Estado, nos últimos três anos foram recebidos entre 92 a 93 mil processos (35 mil em 2016, de 36 a 37 mil em 2017 e 21 mil em 2018). No último ano, houve queda de 40% dos processos em virtude da reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer.

Ainda conforme levantamento da Justiça, o setor que mais coleciona processos em Mato Grosso do Sul é o canavieiro, seguido do setor de frigoríficos.

Os órgãos ainda marcaram para o dia 5 de fevereiro um ato nacional em Brasília (DF) para protestar novamente contra o fim da Justiça do Trabalho.