O deputado Fábio Trad (PSD/MS) foi escolhido relator da comissão especial criada para análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre prisão em 2ª instância. Como presidente do colegiado ficará o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Segundo Trad, a ideia é trabalhar para que, em 10 sessões, sejam feitas audiências públicas e, na 11ª sessão, o relatório de sua autoria seja entregue à comissão. “Estou absolutamente sintonizado com as aspirações da maioria do povo brasileiro que quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena”.
O relator afirma que a PEC não vai violar a presunção da inocência, mas sim, diminuir o tempo. Para tanto, devem ser modificados artigos 102 e 105 da Constituição Federal. “No sentido de que o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo vá se dar logo após o julgamento dos tribunais regionais”.
Ressaltando que a PEC não pode ser votada às pressas, o deputado disse que há situações que precisam ser resolvidas dentro da comissão. Um exemplo é um cidadão que seja absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda. “Ele não vai ter condições de recorrer? Nós temos que encontrar, portanto, caminhos para equacionar esses obstáculos”.
A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no primeiro semestre de 2020. Contudo, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM/AP) definir a data.
