Excessos são raros e já havia lei sobre o tema, diz André Borges sobre abuso de autoridade

Aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado nesta quinta-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o PL (Projeto de Lei) de abuso de autoridade teve tramitação rápida frente a tantos outros assuntos de interesse da população. A avaliação é do advogado sul-mato-grossense André Borges, sobre o texto publicado no Diário Oficial da União que teve […]
| 05/09/2019
- 20:38
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Aprovado pela e sancionado nesta quinta-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o PL (Projeto de Lei) de abuso de autoridade teve tramitação rápida frente a tantos outros assuntos de interesse da população.

A avaliação é do advogado sul-mato-grossense André Borges, sobre o texto publicado no que teve 19 artigos que somam 36 dispositivos vetados. Desde a fase de discussão, o PL vinha recebendo críticas de vários segmentos da sociedade que temiam engessamento de investigações contra entes públicos, inviabilizando o trabalho de policiais, procuradores, promotores de Justiça e juízes. Com a aprovação pela Câmara, o projeto que endurece punição a quem investiga foi visto como reação do mundo político à Operação Lava Jato.

“Muitíssimos outros assuntos estão a exigir a atuação rápida do legislador, mas não esse do abuso de autoridade , que já contava com lei federal suficiente e necessária para conter eventuais excessos de autoridades em geral, sempre raros, porque elas, mais do que ninguém, sabem bem as consequências do atuar com culpa grave ou dolo”, criticou o advogado sul-mato-grossense André Borges.

Após pressão de diversas entidades, Bolsonaro rejeitou trechos sobre restrição ao uso das algemas, prisões em desconformidade com a lei, constrangimento a presos e dispositivo que punia criminalmente quem desrespeitasse prerrogativas de advogados. Também foram vetados trechos sobre perda de cargo como punição, obtenção de prova ilegal, iniciar investigação sem justa causa e negativo ao interessado de acessar autos de investigação.

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