Em MS, deputados criticam autorização a Assembleias para derrubarem prisões

A maioria dos deputados estaduais criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou que as Assembleias Legislativas derrubem prisões de deputados expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Para Pedro Kemp (PT), uma decisão nesse sentido demonstra corporativismo dos Poderes. “Podem haver legisladores querendo proteger os próprios deputados. Se estiver garantido que para ocorrer uma prisão tem que ter os elementos necessários, não vejo necessidade disso”.

Marçal Filho (PSDB) diz acreditar que a prerrogativa não é necessária. “Se tiver problemas comprovados tem que ser condenado, sem tratamento diferenciado. Assim como não tem que ter para deputados federais e nem senadores”.

Coronel David (PSL) também criticou a decisão. “Ninguém está acima da lei. Quero que o foro privilegiado acabe o mais rápido possível. Todos devem ter tratamento igual, independentemente da função que ocupam. Assim como o ex-presidente Temer, que está encarando esse novo pedido de prisão contra ele com muita serenidade e vai se entregar. Se está em função pública também tem que atuar dentro dos limites, sem privilégios. E se tiver algum desses casos não vão contar com meu apoio”, declarou.

Único ouvido pela reportagem que é a favor, Márcio Fernandes (MDB) defendeu que existem prisões midiáticas e que um político pode ter a imagem manchada para sempre por um abuso de autoridade. “Muitos podem não me entender por este posicionamento, mas eu acredito que político vive da imagem e se depois de dois, três dias resolvem investigar direito e ver que não tem nada, não há volta. Para sempre vão lembrar do cara como um bandido que foi preso”, declarou.