Desembargador que afastou Marun manda recurso para Turma do TRF4

O desembargador federal Rogério Favreto, cuja decisão afastou Carlos Marun do Conselho da Itaipu Binacional, enviou o agravo de instrumento interposto pelo ex-ministro para a Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A previsão é que o julgamento seja realizado em agosto.

Em despacho proferido na última quinta-feira (11), Favreto informou que o agravo está pronto para ser julgado e será incluído na pauta da próxima sessão. Com isso, o desembargador enviou o pedido de liminar feito por Marun para retornar ao cargo para ser apreciado junto com o mérito.

“Desse modo, deixo de atender o pedido de reconsideração aviado no evento 24, mantenho por ora a decisão liminar proferida até manifestação final do colegiado”, diz trecho da decisão do desembargador.

Cargo político

Segundo a decisão inicial do desembargador Rogério Favreto, Marun não pôde permanecer no conselho da Itaipu Binacional por ter ocupado o cargo no Governo Federal.

“Logo, não se trata de nomeação de natureza discricionária do Presidente da República, como entendido na decisão agravada, mas sim designação subordinada a determinados preceitos superiores, como os previstos na Lei 13.303/16, de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.

A nomeação do ex-ministro já havia sido questionada em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello que obteve o apoio do Ministério Púbico Federal. Na primeira instância, o pedido de retirada de Marun do conselho não foi aceito.