Deputados de MS comemoram inclusão de estados no parecer da reforma

Entregue pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta terça-feira (27), o relatório sobre a Reforma da Previdência com parecer favorável à inclusão dos estados e municípios foi recebido com bons olhos por parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul. “Sempre defendi a inclusão de estados e municípios. Fico feliz com essa medida”, comemorou o […]
| 27/08/2019
- 20:41
Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)
Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal) - Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)

Entregue pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta terça-feira (27), o relatório sobre a Reforma da Previdência com parecer favorável à inclusão dos estados e municípios foi recebido com bons olhos por parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul.

“Sempre defendi a inclusão de estados e municípios. Fico feliz com essa medida”, comemorou o deputado federal tucano Beto Pereira (PSDB) sobre o texto, que já foi analisado na Câmara dos Deputados e passa agora pelo crivo do Senado Federal.

Caso sejam feitas alterações, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência terá que retornar à Câmara. Apesar de ver com bons olhos o avanço e a inclusão dos estados e municípios, o deputado federal Fábio Trad (PSD) disse esperar que seja encontrada alternativa para não ‘retardar ainda mais’ a discussão previdenciária.

PEC paralela 

No relatório, o senador Tasso Jereissati propôs a inclusão por meio de PEC paralela. “Os Estados estão beneficiados pelo quórum, que será de maioria simples, e pelo mérito, porque as Assembleias não poderão alterar o conteúdo da Reforma. Assim, evitamos 2 ou 3 mil reformas no Brasil”, explicou o relator sobre uma das possibilidades de proposta de adesão, que seria feita por meio das Assembleias Legislativas.

“A Previdência deve ter regras idênticas nos três entes da Federação. Isso faria com que houvesse uma coerência, uma ordem, uma lógica sistemática harmônica de natureza jurídica nesta questão”, concordou Fábio Trad.

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS) informou que o relatório entregue será lido na comissão às 10h de quarta-feira (28).

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