Na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel David (PSL), apresentou um requerimento endereçado ao Poder Executivo que pode beneficiar servidores das forças de segurança do governo estadual.
David quer que o governo autorize a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) a defender, judicialmente, todos os integrantes das forças de segurança pública lotados na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), de eventuais processos em razão ‘da defesa e da ordem pública’.
A medida incluiria todos os policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes de medidas socioeducativas.
David explicou que não poderia apresentar um projeto de lei, pois isso poderia resultar em aumento de despesas para o Executivo, uma que seria necessário, em tese, ampliar número de servidores da Procuradoria e, consequentemente, ser vetado pelo governador.
Apesar de não ser uma proposta de projeto de lei, o deputado revelou que já conversou com Poder Executivo que sinalizou positivamente ao seu pedido.
“Tem PM que vai atender a ocorrência e o cara se nega a entrar na viatura, e o agente é obrigado a usar a força, e isso causa lesão”, explicou David.
Coronel David, que já comandou a Polícia Militar no Estado, contou que já presenciou policias vendendo bens particulares para custear a defesa jurídica, em razão de processos recebidos pela atuação profissional.
