Consultor pago pelo Governo, Tafner ataca Poderes para defender Pec de Reinaldo

Pago pelo governo do Estado para prestar consultoria na Pec (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de reforma da previdência estadual, o economista Paulo Tafner atacou os Poderes nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa ao criticar o ofício com pedido de mudanças no texto.

Na Casa para fazer uso da tribuna defendendo a proposta, Tafner afirmou que todos “propõem adicionais quando é conveniente”. O principal ponto de resistência, segundo o consultor, deve ser o tempo de aposentadoria, que exige efetivo tempo de serviço, não se admitindo a contagem de tempo ficto, de acordo com a lei federal.

No entanto, em Mato Grosso do Sul, essa contagem de tempo trabalhado, mesmo sem tempo de contribuição, ainda é feita e é pedido dos Poderes para que seja mantida. “Isso é vedado desde a Emenda 20 e alguns querem reeditar. Meu ponto de vista é que tem que preservar a federal. O que conta é a contribuição”, disse Tafner. Também deve ser discutida a emenda apresentada pelos deputados, que adiaria para 180 dias a entrada em vigor da lei.

“É um trabalho de negociação. Nós avançamos aqui no Estado na alíquota extraordinária, porque na reforma aprovada pelo Governo Federal é uma hipótese, que só autoria para servidor da União”, comentou, destacando a  possibilidade do servidor público estadual vir a ter que pagar mais pela previdência.

O economista também destacou o tempo de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos. “É o limite da aposentadoria, Isso cabe ao governador. Atinge pouquíssimas pessoas, não é ponto crucial. Mas eu tenderia a ficar com os 75 anos”, destacou.

Ofício

Representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado se uniram contra a PEC 07/2019, enviada enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterando o regime de previdência dos servidores estaduais.  Ofício protocolado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no final da tarde de segunda-feira (02) lista pelo 11 alterações substanciais que precisam ser feitas na proposta, sob o risco de causar insegurança jurídica que poderia levar ao ‘colapso’ das instituições.

O documento é assinado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro; presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado); pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Paulo Cézar dos Passos; e pelo presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

Ele foi anexado ao SGPL (Sistema Gestor do Processo Legislativo) no final da tarde, após o horário para o qual estava agendada reunião de Reinaldo com os representantes dos Poderes, e conta com carimbo de recebido pelo gabinete do governador.