Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 e os vetos feitos à lei de abuso de autoridade estão na pauta de sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 15h de terça-feira (24).
Aprovada no início de agosto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), a LDO mantém a proposta do Executivo de reajustar o salário mínimo para R$ 1.040 no próximo ano. Apesar do aumento nominal de 4,2% em relação aos R$ 998 atuais, o montante não traz ganho real. Sem análise e aprovação da LDO, não é possível elaborar o orçamento do próximo ano.
Trechos da Lei n.º 13.869 que trata do abuso de autoridade vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) também passarão pelo crivo do Congresso. Das 53 condutas previstas como abusivas, o presidente vetou 23, incluindo o uso desnecessário de algemas, busca e apreensão sem flagrante e manifestação pública sobre processo em curso.
A análise começará pelos senadores, pois a lei é resultante de projeto do Senado. Depois disso, os deputados federais serão consultados em relação aos trechos do veto que o Senado rejeitar. Além da LDO e do abuso de autoridade, estão na pauta do Congresso 14 vetos feitos a leis aprovadas neste ano.
