Comissão Especial da Câmara terá 120 dias para concluir levantamentos sobre Energisa
Comissão Especial aberta nesta terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores de Campo Grande terá prazo de 120 dias para realizar os levantamentos relacionados à Energisa. Com três vereadores à frente dos trabalhos, a comissão foi criada no lugar de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por receio da Câmara de que esta última fosse derrubada judicialmente. […]
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Comissão Especial aberta nesta terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores de Campo Grande terá prazo de 120 dias para realizar os levantamentos relacionados à Energisa. Com três vereadores à frente dos trabalhos, a comissão foi criada no lugar de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por receio da Câmara de que esta última fosse derrubada judicialmente.
Segundo o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), será feito levantamento de situações importantes que poderão depois ser encaminhadas a outras instâncias. A opção pela comissão foi feita “porque não é de competência da Câmara de Vereadores legislar sobre a questão da Energisa. Não é uma concessão municipal”, explicou.
Na sessão desta terça-feira, 13 vereadores assinaram pedido de abertura de CPI. Contudo, recomendação da Procuradoria da Câmara orientou a abertura de comissão especial para que a investigação não fosse derrubada judicialmente. “Nós não podemos legislar sobre esse tema sob pena de nulidade do trabalho”, reiterou o presidente.
Conduzirão os trabalhos na comissão especial o proponente, vereador Vinícius Siqueira (DEM), e os vereadores André Salineiro (PSDB) e Valdir Gomes (PP).
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