Política

CCJ acata relatório e recomenda arquivar a CPI da Toga

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, presidido pela senadora Simone Tebet (MDB), recomendou o arquivamento do pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecido como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. A comissão decidiu acatar parecer do relator, apresentado nesta quarta-feira (10). O senador Rogério Carvalho […]

Daiany Albuquerque Publicado em 10/04/2019, às 14h37 - Atualizado às 17h11

Simone Tebet preside sessão que decide pelo arquivamento de CPI dos Tribunais Superiores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Simone Tebet preside sessão que decide pelo arquivamento de CPI dos Tribunais Superiores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) - Simone Tebet preside sessão que decide pelo arquivamento de CPI dos Tribunais Superiores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, presidido pela senadora Simone Tebet (MDB), recomendou o arquivamento do pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecido como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. A comissão decidiu acatar parecer do relator, apresentado nesta quarta-feira (10).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que era o relator do pedido, recomendou que a CPI não fosse levada adiante. Durante votação, 19 senadores foram favoráveis ao parecer do relator, contra sete que queriam a CPI.

O pedido foi apreciado pela CCJ porque, no dia 26 de março, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu pelo arquivamento do pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Porém, logo depois ele recorreu da decisão e encaminhou a análise para a Comissão.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e obteve 29 assinaturas de apoio, duas a mais do que o necessário para a abertura de uma CPI.

Durante a reunião da CCJ desta quarta, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI, o que não foi aceito pela maioria. Agora a decisão final será apreciada pelo Plenário da Casa. (Com assessoria)

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