O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defenderam durante esta semana mudanças na lei de licitações. Os chefes dos Executivos reclamam de empresas que vencem licitações, mas abandonam as obras quando têm pedidos de aditivos negados por não terem mais recursos para finalizar os empreendimentos.
Tanto Marquinhos quanto Reinaldo tratam a reforma do ginásio Guanandizão como um exemplo emblemático. A obra mal tinha começado e a empreiteira responsável, a Ajota Engenharia e Construção, disse que não tem mais condições financeiras de dar prosseguimento e desistiu. A licitação tinha sido vencida por R$ 1.881.538,29 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) pelo serviço.
Os recursos foram obtidos através de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado. Inicialmente se previa um aporte de R$ 2,1 milhões do Parque dos Poderes e contrapartida de R$ 238 mil do Paço Municipal. O repasse estadual é feito parceladamente, com a primeira parcela de R$ 1 milhão recebida em 2018.
“Nós liberamos o dinheiro no ano passado. O dinheiro está na conta da Prefeitura, que licitou, deu ordem de serviço. A empresa desistiu porque mergulhou no preço, porque ela queria que se fizesse um reajuste. É uma irresponsabilidade da empresa”, relatou o governador Reinaldo Azambuja durante agenda pública na sexta-feira (22).
Antes, na quarta-feira (20), ao lado do prefeito Marquinhos, o chefe do Parque dos Poderes afirmou que o Governo do Estado passa por situação parecida, com R$ 11 milhões em caixa para melhorias na rodovia no município de Bonito até a Gruta do Lago Azul.
“Está paralisado R$ 11 milhões na conta do Estado porque a empresa abandonou a obra. E como essa nós temos inúmeras que a empresa abandona, ai você chama a segunda colocada, aí não aceita o preço da primeira, que é a regra, e você tem que licitar de novo leva seis meses”, queixou-se Reinaldo.
Imbróglio
Marquinhos e Reinaldo fizeram coro aos desejos de mudança na lei de licitações. “O problema é que a legislação não nos dá um meio de punição. Situação como esta atrasa a obra em 1 ano”, criticou o prefeito.
“É culta do poder público? É claro que não. É a regra estabelecida que infelizmente não tem uma punição a essas empresas para que elas tenham responsabilidade de quando participar do certame licitatório, colocar os preços condizentes com a possibilidade da execução dessas obras”, complementou o governador.
Para Reinaldo, o “imbróglio” se resolve com a nova lei de licitações, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Tem que mudar a lei. Criar uma responsabilidade maior. Diminuir os prazos de recurso porque isso acaba sendo impeditivo de você executar. É urgência e os governadores já pediram isso no Fórum de Governadores. Para votar uma nova lei de licitações que nos dê segurança e garantia para poder tocar esses empreendimentos que são importantes para cidade e para o Estado”, concluiu Reinaldo.
