Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência nesta quinta-feira (05) o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) com uma emenda coletiva, que reúne as 15 emendas antes apresentadas pelos parlamentares. Entre as propostas, estão a possibilidade dos motoristas de fazerem curso online para poderem trabalhar e também o transporte de pets [animais de estimação], desde que o motorista seja avisado antes.
A proposta deve entrar em vigor 120 dias após ser regulamentada. O projeto é do Executivo, mas acabou recebendo mais de 84 itens quando tramitou na Câmara. Em reunião nesta quinta-feira, os vereadores decidiram unificar as propostas.
Segundo o relator, vereador Otávio Trad (PTB), muitas emendas eram repetidas e outras, contraditórias. “Nós procuramos um consenso e unificamos em uma emenda da Casa”.
Presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB) afirmou que o projeto foi alterado a fim de atender aos consumidores e aos motoristas de aplicativo. Os vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinícius Siqueira (DEM) votaram contra o projeto.
Salineiro apresentou emendas pedindo aumento da adequação para 180 dias e a idade dos veículos de 8 para 10 anos, mas as propostas foram rejeitadas. Siqueira quer judicializar a questão, pois defende que a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional dá margem ao Município fazer apenas algumas modificações e, segundo o vereador, o projeto aprovado acaba aumentando as restrições.
