CCJR aprova 7 emendas a projeto que reduz salário de professores contratados

O principal destaque na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (10) foi o Projeto de Lei Complementar 09/2019, do Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Entre as propostas do projeto, estão mudanças nos procedimentos para convocação dos professores e fixação de tabela própria para remuneração dos profissionais convocados, com previsão de reduzir o salário de professores convocados na rede pública de ensino. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou tramitação em regime de urgência.

Na CCJR, foram apresentadas 16 emendas ao texto do projeto. Deste total, 9 foram rejeitadas e as outras 7 incorporadas, destas 4 eram do Governo. O parlamentar que apresentou a maior quantidade de mudanças foi Pedro Kemp (PT), com 10 no total, e apenas uma aprovada.

Outro ponto polêmico alterado é o ano em que seria feita a renegociação do piso salarial, marcada para 2025. A Fetems (Federação dos Profissionais da Educação de Mato Grosso do Sul) defende que isso deveria ocorrer em 2022. No entanto, ficou estabelecido que isso vai ocorrer em 2024.

O projeto de lei também estabelecia o fim das eleições para diretores das escolas, o que foi retirado pelos deputados da CCJR.

Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto pode entrar em regime de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o que depende de decisão da Mesa Diretora. “A matéria tem que ser encarada”, vaticinou Barbosinha, líder do governo no Legislativo.

Diante desta possibilidade, o plenário da Assembleia está lotado na manhã de hoje, com protesto de professores contra projeto que muda as regras para docentes convocados, com alteração do piso salarial. O clima na Assembleia é tenso e é mercado por xingamentos a deputado estadual.