O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5), por 283 votos a 140, proposta que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Poder Executivo). A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Os deputados retiraram do texto do projeto (PL 3723/19), enviado pelo Executivo em junho, a flexibilização para posse e porte de armas para outras categorias profissionais, como guardas municipais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência e outros agentes de segurança.
A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma será definida em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que deve ser encaminhado pelo Executivo nesta quarta-feira (6). A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se o texto não for votado após 45 dias.
O texto aprovado pelos deputados define como deve ser o registro das armas e a certificação da capacidade técnica de colecionadores, atiradores e caçadores. Entre outros pontos, o texto determina que o Comando do Exército será responsável pela autorização e a fiscalização das atividades.
Após uma mudança feita pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto determina que o registro de armas por parte de caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da atividade de caça. Segundo o site da Câmara, Leite temia que, sem essa alteração, outros trechos do projeto dessem brecha para a liberação da caça de animais silvestres.
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.
