Aprovar projeto será decisão política porque Consórcio é superavitário, diz vereador

A aprovação do projeto de Projeto de Lei Complementar n.º 654/2019 para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do Consórcio Guaicurus será uma decisão política e não técnica, avalia o vereador Vinícius Siqueira (DEM).

De acordo com ele, o Executivo está tentando manter isenção para um sistema que está superavitário em R$ 180 milhões. “Eles estão lucrando além do contratado, sou favorável que voltem a pagar a integralidade do imposto”, avaliou. Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022.

Além da proposta enviada pela prefeitura de Campo Grande, Siqueira criticou reunião marcada para a manhã de terça-feira (08) com todos os vereadores, antes da discussão oficial do projeto que foi incluído na pauta em regime de urgência especial. “Reunião a portas fechadas sem a população ver eu não participo. Acho que lá dentro se conversa o posicionamento que vai se tomar em plenário e nem sempre é o melhor para a população”, disse.

“Se quiserem votar para nova isenção é um voto político, porque tecnicamente a empresa não precisa”, argumentou. Ele garante que desde que a isenção de ISS foi concedida, em 2013, o Consórcio vem tendo superávit além do contratado. “Parte desse lucro com certeza vem dessa isenção”, afirmou.

Vinícius defende que seja feita análise com base no direito tributário, segundo o qual a empresa teria direito a rever o contrato caso tivesse lucro inferior ao previsto. Mas, no caso em questão, garante que há superávit que dispensa inclusive o aumento na tarifa mesmo que haja a retomada da cobrança de ISS.

Com o projeto da forma como está, Siqueira acredita que a prefeitura continuará beneficiando o consórcio, pois ao invés de retomar a cobrança em 5% no próximo ano fará o retorno do imposto de forma escalonada. “Continua dando isenção, só que menor”, finalizou o vereador.