Após resolução polêmica, deputados podem votar reajuste zero e abono

Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira (28) a manutenção do abono salarial para servidores estaduais. Apesar do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Correa (PSDB) ter declarado que daria celeridade à proposta polêmica do Governo para o funcionalismo, ela não consta na pauta da ordem do dia, mas pode ser incluída durante a sessão por acordo de lideranças.

Reajuste zero aos servidores foi confirmado na quarta-feira (22). Em contrapartida, o Governo propõe manutenção do abono salarial de R$ 200 até maio de 2020.

Além dessa possibilidade, a Casa volta a analisar  projeto que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro em bailes, boates, danceterias, teatros, casas de espetáculo e similares em Mato Grosso do Sul. Caso aprovado, ele segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Outro versa sobre ratificação de convênios de ICMS, ajustes Sinief e protocolos ICMS celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O projeto de decreto tem aval por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será analisado em discussão única.

Por fim, o plenário pode declarar de utilidade pública a associação privada “Grupo Solidariedade”, com sede em Rio Verde de Mato Grosso, região norte de MS.