O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta sexta-feira (1º) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. A cerimônia marca o retorno das atividades jurisdicionais, após 40 dias de recesso forense. A solenidade ocorre no Plenário do Tribunal, com a presença de autoridades do Governo Federal e Legislativo.
Na sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária. Segundo Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do pais.
Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades. “Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, disse.
O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia.
“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou.
Brumadinho
Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.
“Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais”, afirmou o presidente do STF. Segundo Toffoli, “a nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça”.
Na ocasião, o presidente do STF destacou a importância da criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
