Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), seis projetos de lei.
Em única discussão e votação, serão analisados dois projetos do Poder Executivo. O primeiro, de n. 8.893/18, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa TDC Engenharia Eireli, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes, e o segundo, n. 8.894/18, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução e isenção de tributos à empresa Cervejaria Navarro LTDA, também no âmbito do Prodes.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 8.794/17, do vereador André Salineiro, que denomina de “Gertrudes Dodero” o corredor público municipal localizado no bairro Núcleo Industrial.
Mais três propostas serão analisadas em primeira discussão e votação.
O projeto de lei n. 8.800/17, que dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros situados no município, de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad e João César Mattogrosso.
O projeto de lei n. 8.810/17, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de Marcos Aurélio Rodrigues Sedassari, o prédio anexo da Central de Atendimento ao Cidadão;
E o projeto de lei n. 8.822/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
*Com assessoria
