Vereadores voltam ao trabalho no plenário com 8 projetos e 5 vetos em pauta

Após duas semanas com as atividades em plenário suspensas devido ao recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomam os trabalhos no segundo semestre nesta quinta-feira (2). Na pauta de discussão estão oito projetos de lei e outros cinco vetos do Poder Executivo.

Os cinco vetos serão analisados em única discussão e votação. O primeiro, parcial ao projeto de lei n. 8.681/17, obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados e capelas de velório sediadas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud (PMN).

Em seguida, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei n. 8.770/18, do vereador Wilson Sami (MDB), que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos.

Também será apreciado o veto total ao projeto de lei complementar n. 545/17, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre normas para execução de obras em vias públicas pavimentadas ou não por concessionárias de serviço público no âmbito do município.

E, por fim, o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 587/18, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre o adicional de fiscalização municipal ao vencimento dos agentes fiscais de obras, posturas e cadastro; agentes fiscais do meio ambiente e dos fiscais de obras, posturas e cadastro.

Ainda em única discussão e votação, outros dois projetos serão analisados: o de n. 8.967/18, do Executivo, que denomina Dr. Sebastião Eloy Pereira a Unidade Básica de Saúde Aero Rancho; e o de n. 8.992/18, também do Poder Executivo, que dispõe sobre enquadramento de servidores que menciona e dá outras providências.

Segunda discussão

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o projeto de lei n. 8.651/17, que institui o “Programa Lagoa Itatiaia Viva. A proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Romero (Rede), Gilmar da Cruz (PRB), Delegado Wellington (PSDB), Veterinário Francisco e Dr. Lívio (PSDB).

Também o projeto de lei n. 8.833/18, do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a criação do programa “Parceria Verde”; e o projeto de lei n. 8.871/18, dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PSDB), que proíbe o corte, derrubada, remoção ou o sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de Arara Canindé.

Por fim, outros três projetos serão votados, todos em segunda discussão e votação: o de n. 8.927/18, do vereador Eduardo Romero (Rede), que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar; o projeto de lei n. 8.937/18, de autoria do vereador Carlão, que altera a lei nº 4.693, de 15 de dezembro de 2008; e o projeto de lei n. 8.954/18, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Aprendizes do Bem – CEAB. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.

*Com Assessoria