Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) à proposta que pretendia estender um terceiro turno para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e ESF (Estratégias de Saúde da Família) em Campo Grande. Além deste, outros três vetos foram mantidos na sessão desta terça-feira (19).
A proposta criava o terceiro turno de funcionamento dos postos de saúde, das 19h às 22h. Para isso, a Prefeitura ficaria autorizada a remanejar médicos de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).
O projeto pretendia oportunizar atendimento para trabalhadores com dificuldade de serem liberados em horário comercial, segundo justificativa apresentada pelos autores, vereadora Enfermeira Cida (Podemos) e André Salineiro (PSDB).
A matéria foi vetada pelo prefeito sob justificativa de invasão de competência do Executivo. Segundo Marquinhos, houve manifestação da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que se manifestou pelo veto total do projeto.
A defesa do veto ficou a cargo do líder do prefeito, vereador Chiquinho Telles (PSD), que apresentou as justificativas apresentadas pela gestão municipal. Por sua vez, os autores do projeto defenderam a importância do projeto para a população e de que se tratava de apenas uma autorização, ficando a cargo do prefeito a decisão de pôr em prática a ideia.
Por fim, a maioria dos colegas ficaram ao lado das justificativas da prefeitura e mantiveram o veto. Foram 16 votos a favor da manutenção e 8 pela rejeição.
Também foi mantido o veto total relativo à Lei Complementar n. 552/17, de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à (ao) viúva (o) de integrante das forças de segurança pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades em Campo Grande.
Foi mantido ainda o veto parcial ao Projeto de Lei n. 8.721/17, de autoria do vereador William Maksoud (PMN), que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista.
E, por fim, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei n. 8.724/17, de autoria do vereador Wilson Sami (MDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o atendimento integral ao portador de pé diabético na Capital.
