Vereadores derrubam veto e Prefeitura terá de criar FarmaPet com medicamentos doados

Os vereadores de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei, na sessão desta quinta-feira (25), e rejeitaram o veto total do Executivo relativo à criação do programa “FarmaPet”. A derrubada da medida teve adesão quase total dos parlamentares da Casa, com exceção do líder do prefeito.

Pelo projeto de lei, que agora deve ser promulgado, fica instituído o programa “FarmaPet”, espécie de farmácia que será abastecida com medicamentos veterinários e humanos coletados através de doações; também por apreensões realizadas por órgãos da administração pública, aquisições diretas, ou termos de ajustamento de conduta.

A distribuição dos medicamentos veterinários e humanos coletados poderá ser feita diretamente pelo “FarmaPet”, por meio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ou Secretaria Municipal de Saúde. Os beneficiários que receberem os medicamentos devem estar previamente cadastrados.

A proposta dos vereadores Veterinário Francisco (PSB) e André Salineiro (PSDB) foi vetada pela Prefeitura, após aprovada na Câmara, com a justificativa de invadir competência do Executivo e não ter um planejamento econômico para sua implantação.

Os vereadores, porém, levaram em conta a “importância do programa” e não consideram as argumentações do Paço Municipal suficientes e, com 24 votos, rejeitaram o veto de Marquinhos Trad (PSD). O único a defender o veto foi Chiquinho Telles (PSD), que destacou ser a favor da proposta, mas tinha que levar em consideração os pontos apresentados pela Prefeitura.

Outros projetos

Ainda em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução  341/17, com duas emendas, do vereador Carlão (PSB), que institui a Medalha Legislativa do Mérito “Adotar Ato de Amor” – Comenda “Sir Nicholas Winton” da cidade de Campo Grande.

Em segunda discussão e votação foram aprovados três projetos. O Projeto de Lei 8.898/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Mutirão Odontológico”, proposta do vereador Valdir Gomes (PP).

Também o Projeto de Lei 8.913/18, com uma emenda, do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado ou aquecimento nas edificações públicas e privadas.

E o Projeto de Lei 8.922/18, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil Municipal. A proposta é de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB).

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram mais dois projetos. O Projeto de Lei 8.945/18, do vereador Chiquinho Telles (PSD), que institui a Semana dos Frutos do Cerrado no na Capital.

E o Projeto de Lei 8.962/18, com uma emenda,  que institui o Programa de Capacitação Técnica e Profissionalizante para o Menor Infrator. A autoria da proposição é do vereador Junior Longo (PSB), mas teve a adesão de todos os colegas da Casa.