Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (26), cinco vetos e um projeto de lei. Entre os vetos está a proposta que dá gratuidade a idoso e pessoas com deficiência em estacionamentos em locais públicos e a que permitiria servidores públicos da Capital a trabalharem em casa.
Confira os vetos:
Veto total ao Projeto de Lei 8.603/17, de autoria dos vereadores André salineiro (PSDB), Valdir Gomes (PP), Wilson Sami (MDB) e Jeremias Flores (Avante), que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência.
Veto total ao Projeto de Lei 8.654/17, de autoria do vereador João Rocha (PSDB), que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do município em Campo Grande.
Veto total ao Projeto de Lei 8.779/17, de autoria do vereador Loester Nunes (MDB), que dispõe sobre a criação do “Programa Servidor Público Recicla”.
Veto total ao Projeto de Lei 8.798/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir e disciplinar o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande.
Veto parcial ao Projeto de Lei 8.848/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu.
Mudança de nome
Ainda em única discussão e votação será analisado também o Projeto de Lei 8.919/18, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.932, de 13 de Dezembro de 2017, que denominava de “Esplanada Ferroviária Governador Pedro Pedrossian” todo o complexo ferroviário localizado na Avenida Calógeras.
Antes da lei aprovada no fim do ano passado, tinha o nome de “Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil”, que consta no registro de tombamento histórico do local.
Inquérito civil foi aberto para averiguar a troca de nome, e a prefeitura resolveu retomar o antigo nome para “evitar eventual dano ao patrimônio histórico e cultural, com impacto na percepção e na memória coletiva”.
