Em discussão na sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa, o veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher). O veto ao projeto de autoria da emedebista Antonieta Amorim, recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Além do veto parcial, outros três projetos serão discutidos. Em segunda discussão, o projeto que institui no âmbito do Dia do Contador de História no âmbito estadual. Proposto por outro emedebista, Renato Câmara, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia.
Os outros dois projetos serão discutidos pela primeira vez. São eles o que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no Estado, de autoria do petista Pedro Kemp, e o último, de autoria, do TCE-MS (Tribunal de Constas do Estado), que altera a Lei Complementar 160/2012. A CCJR já emitiu parecer favorável à propostas.
