Três milhões de imigrantes podem ter direito a voto no Brasil com PEC

Lei possibilita voto apenas em eleições municipais

Mais três milhões de pessoas podem ter direito ao voto no Brasil caso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe a abertura para o voto de imigrantes residentes no país, seja aprovada no Congresso Nacional.

A PEC tramita no Senado Federal e está pronta para ir à votação no plenário. Atualmente, de acordo com a Constituição, apenas brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao voto. Desde 2006, os naturalizados no Brasil somam apenas 16 mil do total de imigrantes.

Entretanto, a PEC não garante o direito nas votações para eleições presidenciais, como as que acontecerão neste ano, mas sim apenas nas eleições municipais. O tempo de residência necessário para poder votar seria regulamentado por decreto.

A questão da migração tem ganhado força no âmbito nacional devido à chegada de imigrantes venezuelanos aos milhares em Roraima. Há anos, Ongs como a “Aqui Vivo, Aqui Voto”, lançada em 2009, defendem os direitos dos migrantes de votarem no país.