Política

Toffoli muda voto e propõe estender restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

Maioria dos ministros do STF votou por limitar foro de deputados e senadores. A expectativa é que o STF conclua ainda nesta quinta o julgamento da questão

Maisse Cunha Publicado em 03/05/2018, às 15h31

Atualmente, foro é concedido a 50 mil autoridades (Foto: AFP)
Atualmente, foro é concedido a 50 mil autoridades (Foto: AFP) - Atualmente, foro é concedido a 50 mil autoridades (Foto: AFP)

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) propôs, no início da sessão de julgamento desta quinta-feira (3), que a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades e não somente a deputados e senadores. 10 dos 11 ministros já se manifestaram favoráveis à limitação do benefício. A expectativa é que o STF conclua ainda nesta quinta o julgamento da questão.

Atualmente, detém o benefício de julgamento em instâncias superiores, 81 senadores, 513 deputados federais, 476 conselheiros de Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal, 28 ministros de Estado, 27 governadores, 5.570 prefeitos, 14.882 juízes de primeiro grau, 2.381 desembargadores, segundo o G1.

O benefício ainda é estendido a 2.389 membros do Ministério Público da União, 10.687 membros de Ministério Público Estadual e 139 chefes de missão diplomática.

O ministro Gilmar Mendes é quem vai encerrar o julgamento. Ele já havia adiantado que seu voto será extenso, com pelo menos 50 páginas. Após seu voto, os demais ministros ainda poderão, caso queiram, discutir a proposta de Toffoli de estender a restrição a todas as autoridades.

Sete ministros já se manifestaram favoráveis a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de restringir o foro de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação com o cargo.

Outros três ministros, incluindo Toffoli, defenderam limitar o foro, mas manter no STF tosos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato, mesmo que não tenham relação com o cargo ocupado por eles. Essa tese é do Ministro Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para substituir o ministro Teori Zavasck, morto em 2017.

Jornal Midiamax