STF referenda lei de MS sobre plano de saúde e Mochi comemora

Texto foi aprovado em 2010

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), ocupou a tribuna durante sessão ordinária desta quinta-feira (8), para comemorar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que referendou projeto de lei de autoria do parlamentar aprovada pela Casa de Leis em 2010. O texto prevê que todos os planos de saúde sejam obrigados a fornecer informações ao consumidor caso algum tratamento não seja coberto.

Mas, nessa quarta-feira (7), por unanimidade, o Supremo julgou a Adin improcedente. A relatora do caso, presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, entendeu que a medida está no limite constitucional. Sendo assim, a lei segue em vigência.

“Todo santo dia o consumidor é lesado pelos planos de saúde. É só ir nas centrais e ver o tamanho das filas para reclamação”, disse Mochi. O texto obriga que os planos de saúde, em caso de não cobertura de tratamentos solicitados, justifique com detalhes o motivo da negativa ao cliente.