O atraso na votação do Plano Diretor de Campo Grande, que já estava na Câmara e foi devolvido à Prefeitura após recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para adequações na semana passada foi criticado nesta terça-feira (12) pelo deputado estadual Lídio Lopes (PEN), ao fazer uso da tribuna na Assembleia Legislativa.
A atuação dos promotores no caso foi alvo de críticas dos deputados. “Agora só falta promotor querer pegar a caneta e sentar na cadeira do prefeito”, disse o aliado de Marquinhos Trad.
De acordo com o parlamentar, o plano foi debatido por diversas autoridades no assunto. “Estão atrasando investimentos, engessando a cidade. Tudo viração civil, improbidade administrativa. É preciso mais diálogo”.
Mara Caseiro (PSDB) concordou. “Os promotores não podem interferir desta maneira na cidade”. O deputado Amarildo Cruz (PT) pediu para que a Assembleia Legislativa se manifestasse contra a atuação do Ministério Público nesse caso. “Interferir desse jeito cria uma instabilidade desnecessária. Não saber os limites dos poderes é coisa de republiqueta”, argumentou.
Plano diretor
O projeto estava em tramitação na Câmara, onde já houve três audiências públicas para discutir a proposta que vai valer pelos próximos dez anos e que já deveria ter sido aprovada desde 2016, quando começou sua revisão.
Em dezembro daquele ano, o Plano Diretor assunto virou ação judicial, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) porque o Município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.
