A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apoiou a criação de um comitê gestor para acompanhar a eficácia dos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Na avaliação dela, as concessões devem ser destinadas ou mantidas para os que, de fato, geram emprego e renda.
Na semana passada, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que obriga o governo a acompanhar o resultado das isenções e renúncias fiscais e que limita em 5 anos o prazo de concessão destes benefícios.
Ela cita dados do Tribunal de Contas da União que mostram que 44% dos R$ 284 bilhões previstos em renúncias tributárias não são fiscalizados e 85% não têm prazo de validade para acabar. Na avaliação da senadora, os incentivos têm sido concedidos sem uma avaliação sobre os reais impactos sociais e econômicos.
Para Simone, os benefícios que não surtam efeito devem ser suspensos. Ela acredita que os incentivos de caráter regional devem ser preservados, pois servem para combater a desigualdade regional. Segundo ela, a revisão de benefícios ter como foco principal aqueles concedidos nacionalmente a setores específicos da economia. “Hoje, com o país em crise fiscal e sem recursos para atividades essenciais, não há mais condições de abrir mão de receita sem ter a certeza de que a medida trará retorno em forma de geração de emprego e renda”, afirmou.
