Simone denuncia negligência com exigência de regime domiciliar para gestante presa preventivamente

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que nem metade dos juízes do país está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o regime domiciliar às mães gestantes ou com filhos de até doze anos presas preventivamente pela prática de algum crime.

Na decisão, o STF determinou que essa decisão deveria ser cumprida por todos os juízes até abril deste ano. Como isso não aconteceu, Simone espera que o Senado cobre uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A senadora pediu que a Câmara dos Deputados vote o projeto que transforma em lei essa decisão do STF. A proposta (PLS 64/2018) já foi aprovada pelo Senado.

Simone lembrou que a decisão do STF não vale para as mulheres gestantes que façam parte de alguma organização criminosa ou que sejam nocivas à sociedade.

AgênciaCâmara