Mesmo rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato, pode ir à votação no plenário nesta quarta-feira (11). No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB) negocia para que uma proposta “mais equilibrada” passe pelo crivo dos parlamentares.
Pela proposta original aprovada na Câmara dos Deputados (PLC 68/2018), as construtoras são permitidas a reter até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de distrato e que as empresas poderão atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado rejeitou na terça-feira (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à proposta do chamado PL do distrato. Como o governo quer que a proposta seja aprovada antes do recesso, que tem início na próxima semana, o projeto original não teve grandes mudanças e pode ser votado ainda hoje.
Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pelos deputados federais, das 10 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet, Ferraço, acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara.
A parlamentar sul-mato-grossense, porém, não está satisfeita com apenas essas mudanças e defende que pelo menos mais quatro emendas sejam acrescentadas ou que seja analisado substitutivo de autoria do senador Dalírio Berber (PSDB-SC).
“Esse projeto está pronto e pode ser votado em regime de urgência na CCJ e depois no plenário ainda hoje. Esse projeto é mais ou menos da forma que a gente pensa. É um projeto muito bom”, defende Simone.
Caso esta estratégia não funcione, ela defende que mais mudanças ocorram no texto, além das duas emendas já aceitas no relatório.
“É de importância fundamental esse projeto para a economia e construtoras. Mas é uma ganância burra querer só olhar pelo lado das incorporações com cláusulas abusivas. As próprias incorporadoras podem sair prejudicadas, pois vai gerar desconfiança e medo por quem for financiar um imóvel ou lote”, justifica Simone.
Entre as mudanças propostas pela senadora, estão a que estabelece a mesma multa pela desistência do negócio valesse também para a incorporadora, e não apenas para quem financia, e outra que alterava a multa em caso de desistência de aquisição de lote para incidir sobre o valor já pago e não sobre o valor do contrato.
A decisão final sobre qual projeto vai à votação cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsável pela pauta do plenário.
