Sete projetos de lei estão pautados para esta terça-feira na Assembleia Legislativa

Comissões para 2018 ainda não foram definidas

Os deputados estaduais colocam em votação sete projetos de lei nesta terça-feira (27).  Proposta do deputado José Carlos Barbosa (PSB) prevê a implantação do aplicativo ‘Agora é Lei no MS’ para tablet e smartphone, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Já Maurício Picarelli (PSDB) apresenta texto que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.

Projeto de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB) prevê inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Ostomizado. Nesta mesma linha medida idealizada por Felipe Orro (PSDB) institui em âmbito estadual o Dia Estadual do Zootecnista.

O tucano também é autor de projeto que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado para as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim. Por fim, vem o texto de Amarildo Cruz (PT) que altera aumente de cinco para 20 dias a licença paternidade de funcionários públicos estaduais.

Ainda sem definição das 16 comissões especiais que avaliam os projetos antes de entrarem na pauta de votação, novos textos que deram entrada na Casa de Leis estão impedidos de tramitar, ou seja, parados. O prazo para formação das comissões acabou nessa quinta-feira (22), mas os blocos ainda não apresentaram os nomes dos integrantes, com exceção da bancada petista.