Senado pauta projetos que coíbem maus-tratos a animais

Após a morte de um cachorro abandonado, supostamente agredido por um segurança de supermercado em Osasco (SP), o Senado deverá votar nesta terça-feira (11) dois projetos que combatem abusos e maus-tratos a animais. As matérias tramitam em conjunto e foram incluídas na Ordem do Dia do plenário de amanhã para que sejam apreciadas de forma rápida pelos senadores, sem passar pelas comissões temáticas.

Elaborado na última quarta-feira (5) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, após o episódio, o Projeto de Lei do Senado 470/2018 eleva a pena de maus-tratos e estabelece o pagamento de uma multa para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a prática. A proposta altera uma legislação de 1998 relativa a condutas lesivas ao meio ambiente.

Se aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara, a pena de detenção para o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos vai aumentar para, pelo menos, um ano e no máximo três anos. Hoje a punição é de até doze meses, aumentada caso ocorra a morte do animal. Segundo o texto, lojas e demais pessoas jurídicas que se omitirem ou negligenciarem a prática deverão pagar entre um e mil salários mínimos. Os valores serão doados a entidades de recuperação e assistências de animais.

Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento” a notícia da morte do cachorro, conhecido como Manchinha. A morte ocorreu no dia 28 de novembro em um supermercado da rede Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, mas o vídeo com as agressões viralizou nas redes sociais na semana passada.

“Não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos: apenas para se ter ideia, o crime de dano, de ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia’, previsto no Artigo 163 do Código Penal, possui penalidade seis vezes maior que o crime de mutilar um animal. Não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”, escreveram os autores.

Já o outro projeto, proposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) em 2013 e aprovado em abril deste ano pela Câmara, cria um regime jurídico especial aos animais com o objetivo de receberem tutela jurisdicional no caso de violações de direitos, “vedado o seu tratamento como coisa”. Se aprovado de forma definitiva pelos senadores, o texto vai a sanção presidencial.

Na semana passada, o presidente do Senado já havia adiantado que daria urgência aos projetos e disse que possui um compromisso com o conservacionismo da natureza. “Vou dar urgência de ofício à proposta para que gente possa votar esta matéria. Esta questão dos animais é muito importante. É um projeto que preserva os animais, a natureza, o meio ambiente. É uma proposta que reflete um sentimento que não é de hoje. Cuidar do meio ambiente e dos animais é papel de todos nós”, disse, na ocasião.