Um projeto aprovado esta semana no Senado Federal, e que já segue para sanção presidencial, pode fazer com que abrir uma empresa no Brasil se torne menos burocrático, além de possibilitar ao cidadão a redução de custos como gastos com cópias autenticadas.
“O Banco Mundial disse que o custo com o tempo perdido devido a burocracia no Brasil é mais caro do que a cobrança de impostos. Isso faz com que o Brasil, que poderia ser um grande mercado para atrair investimentos, fique na lanterna do mundo e deixe de receber empresas e indústrias que gerariam empregos para a população. Então, a burocracia é um câncer, precisa ser extirpada das relações que envolvem o poder público e o cidadão”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB), que relatou a matéria em plenário ontem, quarta-feira (5).
O projeto estabelece a dispensa de reconhecimento de firma e de cópia autenticada de documentos, ao reconhecer que o servidor público tem ‘fé pública', o que lhe assegura verificar a veracidade de documento apenas ao comparar a cópia com o original.
Outros pontos aprovados na matéria, está a dispensa a apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída por outros documentos, ou do título de eleitor, que passa a ser cobrado apenas para votar e registrar candidatura. Além disso, órgãos ou entidades públicas não poderão solicitar documento emitido por outro órgão do mesmo Poder
“O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas. É algo que não tem nenhum custo fiscal, ao contrário, representa uma redução de custos ao cidadão”, argumentou o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ao afirmar que a intenção é da proposta é ‘desembaraçar o cidadão de todo esse cipoal de exigências e certidões'.
