Lucas de Lima recorre da decisão na Justiça
A sessão inaugural do ano legislativo na Câmara Municipal de Campo Grande acontece nesta sexta-feira (02) com a presença do vereador Lucas de Lima (SD). Condenado a um ano e quatro meses de prisão por apropriação indébita, o legislador recorre da decisão, mas já teve o salário suspenso.
Segundo o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), o pagamento foi cancelado por determinação judicial. Entretanto, o mandato do vereador não foi cassado por conta do recurso.
“Embora ele não esteja recebendo, pode continuar exercendo o mandato, votando e comparecendo às sessões”, explicou o presidente.
Lucas, de acordo com Rocha, está dentro do tempo hábil para apresentar defesa à Câmara. “Não sabemos ainda o próximo passo desta condenação. Apresentada a defesa, o jurídico da Casa vai nos orientar sobre o que fazer”.
A condenação
Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Luiz Carlos Correio de Lima, o Lucas de Lima, como é mais conhecido, foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.
O vereador era fiel depositário da Justiça do Trabalho em Campo Grande e utilizou bens da pizzaria para o pagamento de dívidas indevidamente, o que gerou o processo por apropriação indevida. À Justiça, o radialista famoso pelo programa ‘Amor Sem Fim’, confessou ter cometido a infração, mas alegou que não houve dolo, ou seja, não foi intencional.
Lucas de Lima recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, onde os desembargadores mantiveram a sentença contra o parlamentar, publicada em fevereiro de 2016. O próximo passo foi recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja apelação foi rejeitada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, em meados do ano passado.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou o pedido do suplente Eduardo Cury (SD) para que o mandato do vereador fosse cassado por ter sido condenado a um ano e quatro meses de prisão, convertidos em serviços sociais, por apropriação indébita e cujo trâmite foi dado como transitado em julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Cury, que é suplente de Lucas de Lima na Câmara Municipal de Campo Grande, entrou com uma petição na 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, na primeira quinzena de janeiro, com diversas solicitações, entre as quais as principais são que fosse declarada a cassação do mandato e que o presidente do Legislativo da Capital fosse intimado a declarar vago o cargo e suspendesse imediatamente os ganhos do parlamentar.
