Política

Sem projeto, Câmara pede que Prefeitura antecipe ressarcimento da taxa do lixo

Vereadores cobram município por nova lei

Ludyney Moura Publicado em 17/01/2018, às 13h40

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Vereadores cobram município por nova lei

Sem o novo projeto que regulariza a taxa do lixo, os vereadores de Campo Grande convocaram a imprensa na manhã desta quarta-feira (17) para anunciar que cobraram da Prefeitura o ressarcimento aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do tributo.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), revelou que o ofício foi enviado à Prefeitura hoje cedo, já que o prazo inicial para envio de um novo projeto venceu ontem, terça-feira (16). Inicialmente a lei seria revogada, mas agora legislativo e Executivo já afirmam que a cobrança será apenas refeita para corrigir o que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) chamou de ‘imperfeições’.Sem projeto, Câmara pede que Prefeitura antecipe ressarcimento da taxa do lixo

Rocha explicou que a Casa não terá tempo hábil para votar o projeto ainda essa semana, já que a matéria sequer foi enviada ao legislativo. Por isso sugerem que o ressarcimento ao consumidor seja feito antes mesmo da análise da nova lei.

Para o presidente da Câmara “é necessário extrema cautela”, para analisar todo imbróglio envolvendo a cobrança da taxa do lixo. Ele revelou que um técnico da Prefeitura chegou a ir à Casa explicar e simular aos parlamentares como seria feito o lançamento da taxa nos carnês do IPTU.

“Tanto que foi divulgado (pelo prefeito Marquinhos Trad) que 60% da população teria redução na taxa. Aí houve surpresa desagradável dos valores”, frisou.

Na avaliação dos vereadores, quanto mais rápido a Prefeitura ressarcir os contribuintes, mais rápido ela volta a arrecadar taxa, que os parlamentares consideram fundamental para o caixa do município.

João Rocha ainda afirmou que os vereadores estavam analisando toda a discussão da taxa, bem como seus critérios legais, “para não ficar entrando em Facebook e Whatsapp da vida e dando opinião do que acha”, mas sim se posicionando de modo mais efetivo e “em prol da população”.

Por fim, o presidente do legislativo municipal revelou que a cobrança da taxa sempre existiu, e que o consumidor sempre teve opção de desmembra-la do IPTU, citando inclusive casos de pessoas que já haviam conseguido separar os tributos. Para ele, faltou informação à população sobre a cobrança e seus aspectos legais. 

Jornal Midiamax