‘Reinaldo minimiza discussão sobre fim da estabilidade no serviço público: ‘um ou dois governadores’

Com a volta das discussões sobre o fim da estabilidade no serviço público, endossada pelo Fórum de Governadores, na semana passada, o chefe do Executivo Estadual, Reinaldo Azambuja (PSDB) minimizou a polêmica e afirmou que a possibilidade foi levantada por “um ou dois governadores”.

Polêmica, a proposta visa alterar a legislação para permitir que servidores públicos possam ser demitidos, como forma de cumprir limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), conter gastos e liberar folha de pagamento. Apesar da discussão em torno do tema, Reinaldo afirma que não houve consenso entre governadores.

“Esse é um assunto polêmico que não teve consenso, tanto que não foi explicitado como uma das pautas, mas é uma discussão que alguns governadores colocaram e muito efetiva para os estados que eles representam”, disse o tucano, em agenda nesta segunda-feira (19).

A LRF determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro Nacional, revelou que Mato Grosso do Sul e outros 13 estados descumpriram a regra. As pautas apresentadas no Fórum continuarão sendo discutidas nos próximos encontros entre os governadores e embasarão eventuais mudanças no governo Bolsonaro.